Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, a Receita Federal disponibilizou, no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI), os Termos de Exclusão do SIMEI. Esse sistema foi criado para simplificar o recolhimento de tributos dos Microempreendedores Individuais, sobretudo, o descumprimento de alguns requisitos pode levar à exclusão.
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando há irregularidades. Confira as principais causas:
Se você recebeu o termo, é crucial agir rapidamente. A exclusão terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, e regularizar sua situação quanto antes pode evitar problemas futuros.
Para descobrir se você recebeu o Termo de Exclusão, siga este passo a passo:
Se você está em débito e foi notificado, confira o motivo da exclusão e, se possível, regularize sua situação. Isso evitará que a exclusão se concretize e permitirá que você continue operando como MEI.
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