Lista de MEIs Excluídos do Simples Nacional: O Que Fazer?

Você é MEI e está em débito com a Receita Federal? Atenção! Este é um assunto muito sério e pode impactar diretamente o funcionamento do seu negócio.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, a Receita Federal disponibilizou, no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI), os Termos de Exclusão do SIMEI. Esse sistema foi criado para simplificar o recolhimento de tributos dos Microempreendedores Individuais, sobretudo, o descumprimento de alguns requisitos pode levar à exclusão.

Por que os MEIs podem ser excluídos?

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando há irregularidades. Confira as principais causas:

Ultrapassar o limite de faturamento anual permitido para MEIs.

Exercer atividade não permitida nessa categoria.

Apresentar pendências fiscais não regularizadas.

Se você recebeu o termo, é crucial agir rapidamente. A exclusão terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, e regularizar sua situação quanto antes pode evitar problemas futuros.

Como verificar se você foi excluído do Simples Nacional?

Para descobrir se você recebeu o Termo de Exclusão, siga este passo a passo:

Acesse o portal do Simples Nacional:
Clique aqui para acessar o site.

Crie seu código de acesso (caso ainda não tenha):

Siga as instruções no site e guarde o código com segurança, afinal ele será necessário para futuros acessos.

Faça login no sistema:

Insira o CNPJ, o CPF do responsável e o código de acesso.

Navegue até o DTE-SN:

Clique em Continuar > Comunicações > Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI.

Verifique o Termo de Exclusão:

Se houver um termo, ele aparecerá nessa área.

O que fazer se você recebeu o termo?

Se você está em débito e foi notificado, confira o motivo da exclusão e, se possível, regularize sua situação. Isso evitará que a exclusão se concretize e permitirá que você continue operando como MEI.

Funcional Contábil está aqui para ajudar!

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre como proceder, conte com o Funcional Contábil! Nosso escritório de contabilidade em Limeira está preparado para ajudar MEIs a regularizarem sua situação fiscal e manterem seus negócios em dia.

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