Já está disponível a Portaria que define os feriados e pontos facultativos nacionais para 2025. Embora os pontos facultativos se apliquem principalmente à administração pública, o empregador do setor privado pode adotá-los como dias de descanso, com base na legislação vigente.

A Portaria MGI nº 9783/2024, publicada no Diário Oficial da União, traz as datas e orientações que ajudam empresas a se planejarem com antecedência.

📌 Entenda a diferença:

• Feriado Nacional: Descanso obrigatório. Se o colaborador trabalhar, tem direito à folga compensatória ou ao pagamento em dobro (Súmula 146 do TST).

• Ponto Facultativo: O empregador decide se será ou não dia de descanso. Se trabalhado, não há acréscimos.

📅 Pontos Facultativos em 2025:

• 03 a 05 de fevereiro – Carnaval e Quarta-feira de Cinzas (até 14h)

• 02 de maio – Ponto facultativo

• 19 e 20 de junho – Corpus Christi e o dia seguinte

• 28 de outubro – Dia do Servidor Público (comemorado em 27/10)

• 24 e 31 de dezembro – Vésperas de Natal e Ano Novo (após as 14h)

📅 Feriados Nacionais em 2025:

• 01 de janeiro – Confraternização Universal

• 18 de abril – Paixão de Cristo

• 21 de abril – Tiradentes

• 01 de maio – Dia do Trabalho

• 07 de setembro – Independência do Brasil

• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida

• 02 de novembro – Finados

• 15 de novembro – Proclamação da República

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra

• 25 de dezembro – Natal

⚠️ Importante: Além dos feriados nacionais, cada Estado e Município pode estabelecer até quatro feriados locais, incluindo a Sexta-feira da Paixão. Cabe ao empregador verificar e respeitar essas datas de acordo com a localidade da empresa.

Fonte: legisweb

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